Projeto de Decreto Legislativo

PDC 961/2001

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Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 663/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 16/05/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CCTCI

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    18/06/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    18/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    22/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Jaime Martins

  • Data:

    04/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    19/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.

  • Data:

    02/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à MESA

  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03. DCD 26 02 03 Pag 04292 Col 01.

  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of SGM-P 121/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    12/03/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    12/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias
    • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Patrus Ananias Inteiro teor

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP.

  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/316/03.

  • Data:

    08/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 663/03. DOFC 09 10 03 PAG 02 COL 02. DCD 09 10 03 PAG 52897 COL 01.

  • Data:

    07/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Guia nº 84/03