Projeto de Lei

PL 4749/2001

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Institui o Dia Nacional da Adoção.

Autor

João Matos (PMDB-SC)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10447/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Matos (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/5/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Matos (PMDB - SC)
  • Data:

    28/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    22/06/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CECD
  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebido pela CECD
  • Data:

    22/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
  • Data:

    24/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    03/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
  • Data:

    26/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução ao Relator
  • Data:

    03/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    27/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
  • Data:

    27/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    27/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CECD o projeto reconstituído
  • Data:

    28/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 221/2002-CCJR.
  • Data:

    25/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/03/02, Letra B, Encerramento.
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    27/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 27 03 a 05 04 02. DCD 27 03 02 Pág. 11424 Col. 01.
  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. SGM-P 259/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
    • Recebida a Redação Final.
  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/124/02.
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.

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