Projeto de Lei

PL 5238/2005

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Ementa ?

Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Autor

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Situação

Transformado na Lei Ordinária 12439/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto original
Proposta apresentada em: 16/5/2005
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/06/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/08/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/03/2011

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 12439/2011. DOU 08/07/11 PÁG 01 COL 01.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    02/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    02/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/05 PAG 23104 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)

  • Data:

    06/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005

  • Data:

    13/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    01/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)

  • Data:

    05/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    29/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    31/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43308 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    01/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

  • Data:

    02/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005

  • Data:

    12/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 11178 de 20 de setembro de 2005. DCD 20/10/05 PAG 50936.

  • Data:

    16/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do OF. 36/06, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão favorável ao mérito do PL 5238/05.

  • Data:

    03/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Determinada a retomada da tramitação do PL 5238/05, à vista da manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei nº 11.178/05.

  • Data:

    09/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)

  • Data:

    14/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    20/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
    • Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    29/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

  • Data:

    30/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2006)

  • Data:

    03/07/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/07/06, PÁG 33602 COL 02, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    06/09/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    14/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    14/11/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    20/11/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/11/06, PÁG 50804 COL 02, Letra C. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)

  • Data:

    05/12/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REC 313/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho." DCD de 14/12/06 PÁG 55247 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n° 2784, de 2008, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que solicita inclusão em Ordem do Dia dos PL's 4942/2001, 5238/2005 e 5471/2005

  • Data:

    08/07/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2990/2008, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, que requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005. DCD de 09/07/08 PÁG 31867 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Rejeição do Recurso nº 313/06, do Dep. Arlindo Chinaglia e outros, contra a apreciação conclusiva do PL 5238/2005, do Tribunal Superior do Trabalho, que "Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências" => A matéria segue sua tramitação (Sessão Extraordinária - 9:00). Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 343/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 80/11/PS-GSE.

  • Data:

    20/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 988/11(SF) comunicando remessa à sanção.

  • Data:

    07/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12439/2011. DOU 08/07/11 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    12/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Of. nº 1.176/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.