Projeto de Lei PL 5179/2005

Arquivada

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes.

Autor:

Celso Russomanno (PP-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/5/2005
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 17/05/2005
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 18/12/2008
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    05/05/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 522/2005.
  • Data:

    17/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 286/2005.
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005 PÁG 18791 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • Data:

    01/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
  • Data:

    08/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 273 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimentonº 1788, de 2007, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita a reconstituição do PL 5.179/2005, de autoria do Sr. Celso Russomanno. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o requerimento de reconstituição, REQ 1788/07. DCD de 10/10/07 PÁG 53117 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)
  • Data:

    07/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    06/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
  • Data:

    10/06/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    18/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    18/12/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 04 02 09 PAG 2282 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Data:

    03/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009)
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )