Data:
16/05/2001Andamento:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Cunha Bueno (PPB - SP)
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Data:
18/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- Encaminhado à CCP
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Data:
07/06/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CECD
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Data:
07/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
20/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz
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Data:
25/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
10/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
15/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 77/2002-CECD.
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Data:
15/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebido para publicação.
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Data:
22/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 23/4/2002, Letra A, Encerramento.
- Encaminhada à publicação.
- Entrada na CCP.
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Data:
02/05/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 02 a 08 05 02. DCD 01 05 02 Pág 21488 Col 01.
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Data:
09/05/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
21/05/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL-4694/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.