Projeto de Lei Complementar PLP 244/2005

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Ementa: ?

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Autor:

Senado Federal - Romero Jucá (PMDB-RR)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Complementar 20/2005

Título
Autor: Senado Federal - Romero Jucá - PMDB /RR
Texto original
Proposta apresentada em: 4/5/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2005

Transformado na Lei Complementar 120/2005. DOU 30 12 05 PÁG 01 COL 01. Retificação: DOU 01 01 06 PÁG 01 COL 03.

  • Data:

    04/05/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Romero Jucá Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    20/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21/05/05 PAG 20147 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    15/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3073/2005, pelo Dep. José Janene e outros
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgencia para o PLP 244/05.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3073/2005 => PLP 244/2005.
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para que este Projeto, item 7 da pauta, seja apreciado como item 18.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 07 07 05 PÁG 32409 COL 02.
  • Data:

    12/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • Data:

    04/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Data:

    21/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
  • Data:

    28/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 19/10/05 PÁG 50619 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 291; Não: 0; Abst.: 0; Total: 291. Votação
    • Prejudicado o Projeto inicial.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
    • A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 244-B/05)
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    08/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/668/05.
  • Data:

    29/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Complementar 120/2005. DOU 30 12 05 PÁG 01 COL 01. Retificação: DOU 01 01 06 PÁG 01 COL 03.