Projeto de Lei PL 5140/2005

e seus apensados
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Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

Autor:

Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/5/2005
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/06/2005
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/10/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/10/2015

  • Data:

    04/05/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/05 PAG 23099 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    08/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO)
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2005
  • Data:

    16/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005
  • Data:

    26/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    23/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
  • Data:

    11/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5328/2005 apensada.
  • Data:

    17/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/10/05 PÁG 50300 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
  • Data:

    28/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
  • Data:

    09/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 5328/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEIC, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5328/2005 apensada.
  • Data:

    28/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido OF 316/05, da CTASP, comunicando que o PL 5140/05 recebeu pareceres divergentes na CDUIC e na CTASP.
  • Data:

    24/01/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5140-A/05, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
  • Data:

    26/01/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)
  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5328/2005, apensado, do Substitutivo e da Emenda apresentados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 272 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Data:

    06/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003. DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5328/2005 apensada.
  • Data:

    11/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • Data:

    27/08/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1527/2007, pelo Deputado Bruno Araújo, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.140, de 2005, e apensados, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Req. de Redistribuição, Req. 1527/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5140/05, no sentido de que a CCJC pronuncie-se igualmente sobre o mérito da proposição. Por oportuno, mantenha-se a CTASP na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à deliberação do Plenário (Art. 24, II, "g", RICD) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD de 07/09/07 PÁG 45203 COL 02. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC o Memorando nº 230/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Data:

    19/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 870/2007, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    14/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
  • Data:

    19/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3527/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 133, de 2007, com o Projeto de Lei n. 5.140, de 2005". DCD do dia 20/10/11 PÁG 57301 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Req. 3257/11, conforme despacho do seguinte teor " Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender acertado o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 133/2007. Publique-se. Oficie-se." DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela rejeição do PL 870/2007. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC, CDEIC e CFT, cópia do Ofício s/nº do Dep. Láercio Oliveira - Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, solicitando a inclusão deste na pauta.
  • Data:

    26/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)
  • Data:

    13/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO)
  • Data:

    19/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (SD-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), . Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
  • Data:

    20/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para reexame.
  • Data:

    26/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 870/2007, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Valtenir Pereira e Luiz Couto.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e José Carlos Aleluia, respectivamente.
    • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado Final: Sim: 24, Não: 11.
    • Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005, do PL 870/2007, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • Encerrada a Discussão.
    • Usou a palavra, para Réplica, o Relator.
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelo Deputado José Carlos Aleluia.
    • Encaminhou o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, a favor, o Deputado José Carlos Aleluia.
    • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, contra os votos dos Deputados Índio da Costa e Danilo Forte.
  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 569 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2148/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica". Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Eduardo da Fonte e outros Líderes que requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2148/2015 => PL 5140/2005. DCD de 21/10/15 PÁG 90 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3811/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140/2005, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.
  • Data:

    30/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:03:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor

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