Projeto de Lei

PL 4706/2001

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Autor

Walter Pinheiro (PT-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/05/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Pinheiro (PT - BA)

  • Data:

    21/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR - Artigo 24, II.

  • Data:

    21/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 22/05/2001 PÁG 22772 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    22/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Wilson Santos

  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    10/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    30/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Wilson Santos

  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Santos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    15/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    16/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29075 Col 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/06/2004 DCD 26/06/04 Pag 29911 Col 02. Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    05/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1586/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    06/07/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJC.

  • Data:

    07/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    09/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor

  • Data:

    23/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1179/04.

  • Data:

    18/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor

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