Projeto de Lei PL 4635/2001

e seus apensados
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.

Autor

Senado Federal - Geraldo Althoff (PFL-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Geraldo Althoff - PFL/SC
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    11/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Althoff Inteiro teor

  • Data:

    11/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 15/05/2001 PÁG 20506 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

  • Data:

    27/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebido pela CTASP

  • Data:

    10/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-5034/2001.

  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator: Dep. Almeida de Jesus

  • Data:

    15/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    22/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    14/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5034/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    21/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    03/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-5916/2001.

  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-6675/2002.

  • Data:

    30/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Parecer do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, e do PL 5034/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    10/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.

  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido Requerimento nº 907/03, da Dep Angela Guadagnin, solicitando a desapensação dos PLs 5916/01 e 6675/02, deste, informando que a aprovação do parecer vencedor pela CTASP, não pronunciou com relação aos apensados , com isto determina o retorno deste Projeto à CTASP para se pronunciar em relação a todas as proposições apensadas, nos termos do artigo 57, incico I, do RICD.
    • Decisão da Presidência, em virtude do indeferimento do Requerimento 907/03, determinando que esta matéria retorne à CTASP para se pronunciar em relação a todas as proposições apensadas, nos termos do artigo 57, incico I, do RICD.

  • Data:

    13/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido à CCP.

  • Data:

    13/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CTASP.

  • Data:

    14/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.

  • Data:

    27/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá

  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.

  • Data:

    08/02/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/02/06, PÁG 7413 COL 02. - Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)

  • Data:

    05/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)

  • Data:

    19/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    14/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Luiz Bassuma Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA)

  • Data:

    21/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

  • Data:

    05/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    12/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.

  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 30 03 07 PAG 13763 COL 02, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    17/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor

  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

  • Data:

    01/02/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)

  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    06/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

  • Data:

    08/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)

  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

  • Data:

    23/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.635/11, e dos PL's 5.034/01, 5.916/01 e 6.675/02, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualizar a legislação orçamentária.

  • Data:

    08/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635/01 e dos PL´s nºs 5.034/01, 5.916/01 e 6.675/02, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    27/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2016, Letra C.

  • Data:

    27/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2016).

  • Data:

    17/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    22/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor

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