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Arquivada
Data:
28/04/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor
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Data:
06/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
09/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/2005 PÁG 17488 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/05/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
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Data:
31/05/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
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Data:
08/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
18/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
20/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05, PÁG 51252 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias) a partir de: 26.10.05.
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Data:
09/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.
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