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Arquivada
Data:
09/05/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado De Velasco (PSL - SP)
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Data:
11/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
30/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebido pela CSSF
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Data:
18/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator: Dep. Remi Trinta
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Data:
21/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
29/06/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/11/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Remi Trinta, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/12/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de Pauta, de Ofício
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Data:
08/05/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
10/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
10/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
13/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/5/2002, Letra A, Parcial.
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Data:
15/08/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Medeiros
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Data:
16/08/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
28/08/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Medeiros Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
20/11/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
22/11/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
17/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/12/02, Letra B.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
17/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 10