Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 216/2005

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 421 e 508, de 2004.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada em: TVR 542/2005 e TVR 543/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/4/2005

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    25/04/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2005

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Tranformada em : TVR-542/2005 e TVR-543/2005
  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005. PAG 15421 COL 01. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

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