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Arquivada
Data:
09/05/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL 4620/2001, pelo Dep. Enio Bacci, que "dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
11/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL-1643/1999.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
11/05/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20340 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
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Data:
10/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação deste do PL nº 1643/99, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
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Data:
12/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição para encaminhá-la às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
19/04/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
24/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
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Data:
25/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
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Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/01/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
23/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Victorio Galli (PMDB-MT), pela rejeição. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
21/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 28/11/07, PÁG 63335 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007).
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Data:
12/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 14/12/07 PÁG 66732 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor
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