Projeto de Lei

PL 5082/2005

Arquivada
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Ementa ?

Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

Autor

Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/04/2005
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/04/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/12/2007

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/04/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    28/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005 PÁG 15484 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA)

  • Data:

    17/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)

  • Data:

    27/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 271 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-359/2007. DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 011 Inteiro teor

  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

  • Data:

    18/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

  • Data:

    30/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    18/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    09/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor

  • Data:

    31/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

  • Data:

    07/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)

  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0673 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

  • Data:

    26/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    02/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 356/2011, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2011. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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