Projeto de Lei

PL 4589/2001

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Ementa ?

Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

Autor

Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13273/2016

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/05/2001

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/05/2001
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/12/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/05/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 23/03/2016

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 13273/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antônio Carlos Konder Reis Inteiro teor

  • Data:

    07/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor

  • Data:

    07/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 08/05/2001 PÁG 18618 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebido pela CDCMAM

  • Data:

    09/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator: Dep. Paulo Gouvêa

  • Data:

    14/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    21/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    25/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/03/02 PÁG 11088 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão

  • Data:

    05/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    15/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    27/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    27/11/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/11/2002 PÁG 51112 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor

  • Data:

    28/11/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 26/03/02, Letra A.

  • Data:

    28/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 28 11 a 04 12 02. DCD 28 11 02 Pág 51049 Col 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of SGM-P 1772/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

  • Data:

    06/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    09/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Coriolano Sales
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Coriolano Sales
    • Apresentação da Redação Final pelo Relator, Dep. Coriolano Sales. Inteiro teor

  • Data:

    11/12/2002

    Andamento:

    Seção de Autógrafos (SEAUT(SGM))
    • Encaminhamento ao Senado Federal, através do PSGSE 942/02 (PLC 107/02 no SF)

  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebimento da Redação Final para publicação

  • Data:

    25/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Of. nº 2278/04 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.

  • Data:

    10/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    14/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    14/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 Pág 54494 Col 01, Letra D. Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)

  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do PSS 1 CMADS, pelo Dep. Cezar Silvestri Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolução de Vista (Dep. Luciano Zica).

  • Data:

    18/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

  • Data:

    26/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20507 COL 02 - Letra E. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3680/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor

  • Data:

    09/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6164/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 964/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4589, de 2001, que "dispões sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências"". Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 973/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências". ". Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3438/2015, pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS e outros Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que 'Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências'". Inteiro teor

  • Data:

    22/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 3438/2015 do Sr. Rubens Bueno que requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3438/2015 => PL 4589/2001.

  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.589 de 2001.
    • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • A matéria vai à sanção (4.589-E/2001). DCD de 24/03/16 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Of. nº 297 (SF), comunicando inexatidão material nos autógrafos encaminhados a esta Casa, e solicitando a devida retificação.

  • Data:

    29/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 7/16. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício nº 14/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13273/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02.

  • Data:

    19/04/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 148/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016". Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício nº 18/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor

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