Medida Provisória

MPV 246/2005

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Rejeitado o Requerimento.
Chegou ao plenário em: 24/05/2005

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda