Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

PDC 1609/2005

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 951/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 04/04/2005

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    04/04/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Originada da TVR-362/2004
  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    12/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/05 PÁG 11789 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
  • Data:

    06/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/05/05 PÁG 20651 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 30/05/2005. DCD 28 05 05 PÁG 21448 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    07/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 953/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Data:

    07/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ademir Camilo (PL-MG)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/307/05.
  • Data:

    16/09/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 951/2005. DOU 19 09 05 PÁG 02 COL 03 . DCD 17 09 05 PÁG 45792 COL 01. Inteiro teor