Projeto de Lei PL 4534/2001

Arquivada

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Ementa: ?

Estabelece a responsabilidade objetiva da Administração Pública por dano decorrente de morte ou lesão causada por acidente rodoviário.

Autor:

Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/4/2001
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/05/2001
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/06/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
Parecer
Parecer

  • Data:

    24/04/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
  • Data:

    26/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    26/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial. DCD 27/04/2001 PÁG 17606 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebido pela CVT
  • Data:

    18/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
  • Data:

    22/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    28/09/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43258 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
  • Data:

    15/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    22/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebido o Parecer do Relator Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    26/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
  • Data:

    12/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
  • Data:

    24/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/06/04, Pag 26180 Col 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI. DCD 03/06/04 Pag 25881 Col 02.
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor