Data:
23/03/2005Andamento:
- Apresentação do PL 4955/2005, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
29/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2682/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. Inteiro teor
- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2683/2005, pelo Dep. Walter Pinheiro DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
31/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 05/04/05 PAG 10337 col 01. Inteiro teor
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Data:
01/04/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
04/04/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005.
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Data:
05/04/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC. Inteiro teor
- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas.
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Walter Pinheiro Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentando trechos em seu parecer. Inteiro teor
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
22/06/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
23/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28612 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2682/2005 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2682/2005 => PL 4955/2005.
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Data:
06/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
- Verificação da votação do Substitutivo da CTASP, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP: Sim: 53; Não: 234: Abst.: 2; Total: 289. Votação
- Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 oferecidas na Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário.
- Aprovado este Projeto de Lei nº 4.955, de 2005, inicial.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.955-B/05) DCD 07 07 05 PÁG 32439 COL 01.
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Data:
08/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1287/05.
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Data:
11/07/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP
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Data:
29/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.