Projeto de Lei

PL 4955/2005

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11151/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 23/03/2005
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/04/2005
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 22/06/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 06/07/2005

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 4955/2005, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências." Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2682/2005, pelo Dep. José Carlos Aleluia DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. Inteiro teor
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2683/2005, pelo Dep. Walter Pinheiro DCD 30 03 05 PÁG 9057 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 05/04/05 PAG 10337 col 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    04/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2005.
  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
  • Data:

    06/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC. Inteiro teor
    • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas.
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Walter Pinheiro Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentando trechos em seu parecer. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    23/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/06/05 PAG 28612 COL 01 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 2682/2005 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2682/2005 => PL 4955/2005.
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
    • Verificação da votação do Substitutivo da CTASP, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CTASP: Sim: 53; Não: 234: Abst.: 2; Total: 289. Votação
    • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4 oferecidas na Comissão de Educação e Cultura, com parecer contrário.
    • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.955, de 2005, inicial.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.955-B/05) DCD 07 07 05 PÁG 32439 COL 01.
  • Data:

    08/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1287/05.
  • Data:

    11/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    29/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 11151/2005. DOU 01 08 05 PÁG 01 COL 02.