Projeto de Lei

PL 4946/2005

Arquivada

Ementa ?

Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.

Autor

Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/3/2005
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 01/04/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 480.
  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 103.
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2005 PAG 9787 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PTB-MA)
  • Data:

    13/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
  • Data:

    24/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Joaquim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 267 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor

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