Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 513/2005

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1789/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/03/2005

  • Data:

    11/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Permissão Rádio Frequência Modulada pelo Poder Executivo Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2005

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-131/2005. DCD 24 03 05 PÁG 8494 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)

  • Data:

    04/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vanderlei Assis Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    04/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 1789/2005

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