Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 511/2005

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1811/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/3/2005

  • Data:

    14/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2005

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-130/2005. DCD 24 03 05 PÁG 8429 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

  • Data:

    03/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    05/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 1811/2005

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