Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

PDC 1570/2005

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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 989/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 11/03/2005

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    11/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Originada da TVR-345/2004

  • Data:

    14/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2005 PÁG 7187 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

  • Data:

    12/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/05/05 PÁG 17198 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    13/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 16/05/2005. DCD 14 05 05 PÁG 18375 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    24/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    25/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 692/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  • Data:

    31/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    01/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor

  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/302/05.

  • Data:

    05/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 989/2005. DOU 06 10 05 PÁG 03 COL 03. DCD 06 10 05 PÁG 48731 COL 01. Inteiro teor