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Arquivada
Data:
02/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL 4837/2005, pela Dep. Iriny Lopes, que "altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993." Inteiro teor
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Data:
11/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a(o) PL-1292/1995 Inteiro teor
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Data:
14/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6194 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 4040/2006, pela Dep. Iriny Lopes, que "requer desapensação de Projeto de Lei."
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Data:
27/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4040/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Desapense-se o PL n.º 4.837/05 do PL 1.292/95. Em conseqüência, dou ao PL 4.837/05 o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
- NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (Art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
30/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
05/07/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 264 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
26/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 330, DE 2007, pelo Deputado(a) Iriny Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
18/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17481 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Tadeu Filippelli.
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Data:
18/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
12/03/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
11/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
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Data:
18/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
26/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
- Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
19/12/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 236/2008-CTASP.
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Data:
19/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2280 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
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Data:
19/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
23/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado André Vargas.
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
10/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Guimarães.
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Data:
16/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor
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