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Arquivada
Data:
10/04/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
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Data:
16/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
03/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Nelo Rodolfo
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Data:
01/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
11/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
19/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado Ivan Valente.
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Data:
24/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Ivan Valente).
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Data:
20/11/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução ao Relator
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
12/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
17/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 10