Projeto de Lei PL 4825/2005

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Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 28/2/2005
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/03/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/08/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    28/02/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4095 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    22/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
  • Data:

    15/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    07/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • Data:

    08/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
  • Data:

    19/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    04/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • Data:

    22/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 136/2007-CTASP.
  • Data:

    15/08/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    17/08/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41121 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
  • Data:

    29/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007)
  • Data:

    06/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
  • Data:

    13/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    11/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • Data:

    23/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    01/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
  • Data:

    17/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), para atualização da legislação orçamentária.
  • Data:

    09/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • Data:

    19/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
  • Data:

    09/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães, para reexame.
  • Data:

    13/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    20/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • Data:

    29/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
  • Data:

    27/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.
  • Data:

    29/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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