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Arquivada
Data:
23/02/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES). Inteiro teor
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Data:
04/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
08/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/05, PÁG 5069 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
01/04/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005
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Data:
11/04/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/04/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/04/2005
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Data:
09/05/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
01/06/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
03/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
07/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/06/05, PÁG 24033 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
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Data:
13/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
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Data:
20/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT. Inteiro teor
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Data:
03/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
10/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
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Data:
12/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005
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Data:
12/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38962 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/10/05 PAG 49916 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
18/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2005)
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Data:
26/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
27/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1978/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
01/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se a Decisão da Presidência, em resposta ao Requerimento nº 3404/05 do Dep Marcus Vicente, declarando a prejudicialidade deste Projeto, face à aprovação do PL 4.110/01 pela CCJC. DCD 11 11 05 PAG 54436 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)
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Data:
30/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
05/12/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos temos do artigo 164, § 4º do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 02. Inteiro teor
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