Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 490/2005

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará

Autor:

Poder Executivo

Situação:

Transformada no PDC 1670/2005

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 22/2/2005
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 07/03/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    22/02/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Permissão Frequência Modulada Educativa pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2005

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
  • Data:

    07/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC-1670/2005

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