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Arquivada
Data:
09/04/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PFL - MA)
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Data:
11/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
17/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Lidia Quinan
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Data:
28/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/06/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial. DCD 02/06/01 PAG 26388 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
21/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Proposição recebida para publicação.
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Data:
27/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/5/2002, Letra A, Parcial.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
17/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Guia 10