Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 440/2005

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1667/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2005

  • Data:

    14/02/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    15/02/2005

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-67/2005.
  • Data:

    03/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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