Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 67/2005

Opine

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Municipío de Paulistas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na TVR 440/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/2/2005

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    14/02/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2005

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Tranformada em : TVR-440/2005
  • Data:

    28/02/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.