Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

MSC 917/2004

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Ementa ?

submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portária nº 649, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na TVR 427/2004

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 23/12/2004

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    23/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    29/12/2004

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Tranformada em : TVR-427/2004
  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
  • Data:

    03/01/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

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