Projeto de Lei

PL 4713/2004

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Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

Autor

Tribunal de Contas da União

Situação

Aguardando análise de veto pelo Congresso Nacional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tribunal de Contas da União
Texto original
Proposta apresentada em: 22/12/2004
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/12/2004
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/12/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 10/03/2005

Presidência da República

Vetado totalmente: (MSC 266/05-PE). DOFC 12 05 05 PÁG 04 COL 01. Razões do veto : DOFC 12 05 05 PÁG 04 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Inteiro teor
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2420/2004 => PL 4713/2004. DCD 23 12 04 PÁG 56993 COL 02.
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2420/2004, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor

  • Data:

    23/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/12/2004 PÁG 57347 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    29/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)

  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 2.

  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à publicação, em avulso, do parecer da Comissão de Finanças e Tributação (PL 4713-B/04).

  • Data:

    10/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 19:08:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:08)
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado este Projeto de Lei.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.713-C/04) DCD 11 03 05 PÁG 5806 COL 02.

  • Data:

    11/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/51/05.

  • Data:

    11/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Vetado totalmente: (MSC 266/05-PE). DOFC 12 05 05 PÁG 04 COL 01. Razões do veto : DOFC 12 05 05 PÁG 04 COL 01.

  • Data:

    05/07/2005

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Leitura e publicação da Mensagem 40/05-CN. DCN 05.07.05, pág. 4229, col. 01.
    • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Romeu Tuma, Ney Suassuna, Jefferson Peres e Heloísa Helena. DEPUTADOS: Jorge Bittar, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo e Rinaldo Dimas. Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.07.05, pág. 4233, col. 01.

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