Projeto de Lei

PL 4692/2004

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Autor

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11202/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Texto original
Proposta apresentada em: 17/12/2004
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/01/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2005

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 11202/2005. DOU 30 11 05 PÁG 01 COL 03.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pel TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    30/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004. DCD 31/12/04 PAG 58034 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/01/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
  • Data:

    15/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005
  • Data:

    25/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
  • Data:

    19/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005
  • Data:

    19/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19942 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    22/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
  • Data:

    22/06/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3013/2005, pela Dep. Laura Carneiro e outros Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 3013/2005 da Sra. Laura Carneiro que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.692/2004
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3013/2005 => PL 4692/2004.
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • Aprovado este Projeto de Lei nº 4.692, de 2004.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.692-B/04) DCD 07 07 05 PÁG 32401 COL 01.
  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/345/05.
  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 11202/2005. DOU 30 11 05 PÁG 01 COL 03.

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