Requerimento de Desapensação

REQ 2394/2004 => PL 4403/2004

Acessório de   PL 4403/2004

Arquivada

Ementa ?

Solicita a desapensação do PL 4403, de 2004, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Autor

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Situação

Arquivada

  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
  • Data:

    07/01/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro. Desapense-se o PL 4403/04 do PL 1135/91, distribuindo-se o primeiro às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito). Competência do Plenário. Tramitação ordinária. Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 2394/04 à Dep Jandira Feghali comunicando despacho)
  • Data:

    10/01/2005

    Andamento:

    Seção de Cadastro e Controle (SECAD(SGM))
    • Encaminhado à CCP.

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.