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Arquivada
Data:
14/12/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
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Data:
23/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
30/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57983 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/01/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
21/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
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Data:
22/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005
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Data:
31/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/09/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pela aprovação.
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste.
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Data:
19/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
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Data:
02/12/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer Reformulado, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/12/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005)
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Data:
20/02/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
18/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de30 05 06 PAG 27417 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor
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