Projeto de Lei PL 4555/2004

Apensado ao PL 3055/2004

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Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências.

Autor:

Henrique Fontana (PT-RS)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 3055/2004

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  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS). Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/12/2004 PÁG 57327 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 1186/2011, pelo Dep. Henrique Fontana, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "REQUERIMENTO (Do. Sr. Deputado Henrique Fontana - PT/RS) "Requer o desarquivamento de proposições" Senhor Presidente Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Sala das Sessões, em 06 de abril de 2011 Henrique Fontana Deputado Federal - PT/RS ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições ". Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1186/2011. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    16/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/2004
  • Data:

    02/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2021/2015. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor

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