Proposta de Emenda à Constituição

PEC 336/2001

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular.

Autor

José Janene (PPB-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Janene (PPB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/03/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Janene (PPB - PR)

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Janene (PPB - PR)
  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    27/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Nelson Trad
    • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 59/2003, pelo Dep. José Janene Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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