Projeto de Lei PL 4534/2004

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.

Autor:

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/11/2004
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/12/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/09/2007

  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2004 PAG 54255 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
    • Designado Relator, Dep. Luciano Leitoa (PSB-MA)
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
  • Data:

    24/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • Data:

    24/01/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • Data:

    24/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    12/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
    • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Lelo Coimbra e Jorginho Maluly
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
    • Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Lelo Coimbra
  • Data:

    18/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    18/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    18/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/07, PÁG 48896 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
  • Data:

    16/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
  • Data:

    07/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor

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