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Arquivada
Data:
23/11/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES). Inteiro teor
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Data:
24/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
- Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004.
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Data:
25/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004. Inteiro teor
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Data:
25/11/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
03/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela implementação. Inteiro teor
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Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia, Delfim Netto, José Pimentel e Marcelino Fraga.
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Data:
16/02/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia, Dep. Delfim Netto, Dep. José Pimentel e Dep. Marcelino Fraga).
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Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados João Magalhães e Nelson Bornier
- Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
- Parecer do relator-substituto, Dep. Francisco Dornelles, pela não-implementação. Inteiro teor
- Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado João Magalhães
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Data:
31/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCP.
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Data:
12/04/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/05 11996 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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