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Data:
29/03/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)
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Data:
02/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. 27 03 01, PÁG 07175, COL,01.
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Data:
02/04/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial DCD 27/03/01 PÁG 7275 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
29/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
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Data:
01/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
11/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Osvaldo Biolchi e Tânia Soares.
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Data:
25/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
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Data:
27/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi e Dep. Tânia Soares).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
01/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
18/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2003
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Data:
30/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
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Data:
01/07/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/07/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/07/2004
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Data:
03/08/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Átila Lira.
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Data:
25/10/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
30/11/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Neyde Aparecida, apresentaram votos em separado os Deputados Tânia Soares e Átila Lira
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Data:
13/12/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
22/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63188 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/04/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
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Data:
05/04/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
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Data:
19/04/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/12/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007. DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
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Data:
27/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
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Data:
26/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Linhares.
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Data:
03/07/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/07/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/07/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
09/07/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36526 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
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Data:
06/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)
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Data:
18/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
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Data:
11/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.403, de 2001. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )