Projeto de Lei PL 4383/2001

e seus apensados
Arquivada
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.

Autor

Abelardo Lupion (PFL-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/03/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL - PR)

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL - PR) Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial. DCD 30/03/2001 PÁG 9671 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebido pela CEIC

  • Data:

    08/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator: Dep. Ricardo Ferraço

  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    18/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    24/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a esta o PL-5398/2001.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    29/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ferraço

  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço

  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela rejeição deste, e do PL-5398/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Aprovado requerimento n. 16/2002 do Sr. Ricardo Ferraço que requer realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.383/01
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricardo Ferraço Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Júlio Redecker Inteiro teor
    • Parecer do Vencedor, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5398/2001 apensada.

  • Data:

    07/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56034 COL 02, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    14/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5398/2001 apensada.

  • Data:

    30/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999. DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    12/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento 5301/2009 pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE), que requer a reconstituição do PL nº 4.383/2001 e de seu apensado o PL nº 5.398/2001. Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 5301/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n° 4.383/01, bem como de seu apensado PL 5.398/01. Publique-se

  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CDC o projeto reconstituído.

  • Data:

    27/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

  • Data:

    02/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7004/2010, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2007, do Projeto de Lei nº 5.398, de 2001". DCD de 15/06/10 PÁG 28022 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    26/01/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, e do PL 5398/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011. Inteiro teor

  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)

  • Data:

    18/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    17/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)

  • Data:

    01/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)

  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)

  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    03/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    19/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    20/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebimento pel a CCP, com a proposição PL-5398/2001 apensada.

  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À SGM o Ofício 404/11 - CDC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor

  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-5398/2001 apensada.

  • Data:

    07/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.383/2001, do Senhor Abelardo Lupion, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    24/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)

  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5398/2001, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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