Data:
17/11/2004Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
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Data:
24/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
25/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 11 04 PÁG 51324 COL 01.
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Data:
25/11/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
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Data:
03/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/12/2004
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Data:
14/12/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
30/03/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.
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Data:
01/04/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Vignatti).
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
11/04/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11686 COL 02 Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005. DCD 20 04 05 PAG 13354 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
16/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor