Requerimento

REQ 131/2004 CTASP => PL 4183/2004

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Inclusão em pauta do PL 4.183/2004

Arquivada

Data:
17/11/2004
Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
- Apresentação do Requerimento pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
Data:
17/11/2004
Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.