Projeto de Lei

PL 4428/2004

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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

Autor

Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR)

Situação

Aguardando votação no Plenário (PLEN); Em fase de recurso

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPS /RR
Texto original
Proposta apresentada em: 16/11/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/12/2005
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/06/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2012
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/11/2004
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 31/10/2012

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da REQ 2393/2004, pelo Dep. Júlio Delgado e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004." Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
  • Data:

    02/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    10/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
  • Data:

    26/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
  • Data:

    31/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    20/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
  • Data:

    23/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação - Letra A - parecer da CEC e da CREDN. Pendente de parecer da CCJC.
  • Data:

    07/02/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 2393/2004 do Sr. Júlio Delgado que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2393/2004 => PL 4428/2004. DCD 08 02 06 PÁG 6995 COL 01.
  • Data:

    15/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12766 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2006)
  • Data:

    28/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REC 275/2006, pelo Dep. Pastor Frankembergen, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004."
  • Data:

    06/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 4088 de 2009, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara doa Deputados, o REC nº 275/2006 do Dep. Pastor Frankembergen, "que recorre da apreciação terminativa da CCJC e de Redação ao PL nº 4428/2004".
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1119/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa". DCD 06/04/2011 PAG 15671 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6085/2012, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004". Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado o Recurso nº 275/2006, contra a apreciação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.
  • Data:

    31/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Apreciação preliminar, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que opinou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.
    • Rejeitado o Parecer.
    • O Projeto de Lei nº 4.428, de 2004 foi considerado constitucional pelo Plenário. Portanto, a matéria virá à pauta oportunamente.
  • Data:

    26/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 6415/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4428, de 2004, de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica", para que a Comissão de Finanças e Tributação analise sobre a adequação orçamentária e financeira públicas". Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 6.415, de 2012, , conforme despacho do seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 6.415, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.428, de 2004, e determino que nele se inclua a Comissão de Finanças e Tributação para apreciar a adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 54, II, e do art. 139, II, “b”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
    • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.428/2004: À CREDN, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 155 RICD. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    26/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • Data:

    03/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso - Letra B, em virtude de provimento de Recurso contra parecer terminativo da CCJC.
  • Data:

    14/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8559/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas Cidades que especifica. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/13 PAG 54526 COL 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2013).
  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 257/2013, pelo Deputado Luciano Castro, que: "RECURSO Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária ao Projeto de Lei nº 4.428/04". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

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