Projeto de Lei

PL 4384/2004

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.

Autor

Celcita Pinheiro (PFL-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/11/2004
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 25/11/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    24/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    08/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • Data:

    10/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004
  • Data:

    22/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    22/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do VTS 1 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53770 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)
  • Data:

    21/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    22/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 02/02/07 PÁG 2120 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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