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Data:
08/11/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Divino (PMDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
22/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
24/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50734 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/11/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
08/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Vittorio Medioli (PSDB-MG)
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Data:
09/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/06/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Vittorio Medioli (PV-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/06/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
17/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
22/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28227 COL 02 Letra A. Inteiro teor
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Data:
25/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Data:
29/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
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Data:
05/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/05, PÁG 51246 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor
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