Projeto de Lei PL 4347/2004 PL 4347/2004

e seus apensados

Apensado ao PL 4804/2001

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Ementa: ?

Estabelece multa pela emissão de cartões de crédito e débito sem o consentimento do consumidor.

Autor:

Carlos Nader (PL-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 4804/2001

Apensados ?

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  • Data:

    04/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2004 PAG 48316 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2007. DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n 3344/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),que Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
  • Data:

    01/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Notificação do despacho referente ao Req. 3344/08, conforme o seguinte teor: "Assinalo o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciação do Projeto de Lei n. 4.804/01. Oficie-se. Publique-se."
  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 5910/2009, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.249, de 2009 com o Projeto de Lei nº 4.347, de 2004, por compartilharem do mesmo propósito. DCD de 19/11/09 PAG 64943 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 5910/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.249/09 ao Projeto de Lei n. 4.347/04, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD de 21/11/09 PÁG 65845 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se (à)ao PL-4804/2001.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4804/2001
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor

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