Projeto de Lei PL 4345/2004

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Autor

Osório Adriano (PFL-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/11/2004
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/11/2004

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/11/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (PFL-DF). Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    11/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004 PAG 48576 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)
  • Data:

    17/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
  • Data:

    29/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/09/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 3241/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz-Pres. da CDEIC, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.288/05 ao Projeto de Lei nº 4.345/04." Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • Data:

    17/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e dos PL's 5288/2005 e 5806/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)
  • Data:

    29/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-6529/2006, que determina a mudança de regime de tramitação da matéria para Prioridade. Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • Data:

    23/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • pela rejeição deste, dos PL's 5.806/2005 e 7.007/2006, apensados, e pela aprovação dos PL's 6.529/2006 e 5.288/2005, apensados, com substitutivo, com Complementação de Voto. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do REQ 25/2006 CDEIC, pelo Dep. Lupércio Ramos, que "propõe a inclusão extra-pauta do PL 4345/2004"
    • Aprovado requerimento do Sr. Lupércio Ramos que inclusão extra-pauta do PL 4345/2004
  • Data:

    07/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Aprovado requerimento do Sr. Lupércio Ramos que propõe a inclusão extra-pauta do PL 4345/2004
  • Data:

    08/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução de Vista (Dep. André Figueiredo, Dep. Jorge Boeira, Dep. Ronaldo Dimas e Dep. Sandro Mabel).
  • Data:

    12/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e do PL 7007/2006, apensado, e pela aprovação dos PL's 6529/2006, 5288/2005 e 5806/2005, apensados, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do REQ 26/2006 CDEIC, pelo Dep. Gerson Gabrielli, que "propõe a inversão de pauta, para apreciação do Projeto de Lei nº 4345/2004"
    • Aprovado requerimento do Sr. Gerson Gabrielli que requer inversão de pauta, para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4345/2004
  • Data:

    12/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6529/2006, PL-5806/2005, PL-5288/2005, PL-7007/2006 apensadas.
  • Data:

    13/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
  • Data:

    14/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2006)
  • Data:

    18/07/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 19/07/06, PÁG 36826 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/10/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
  • Data:

    05/10/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 6529/2006, do PL 5288/2005, do PL 5806/2005 e do PL 7007/2006, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/10/06, PÁG 46868 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
  • Data:

    16/10/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2006). Projetos de Lei nºs. 4.345/04, principal, e 7.007, apensado, com pareceres contrários. Projetos de Lei nºs 5.288/05, 5.806/05 e 6.529/06, apensados, com pareceres favoráveis.
  • Data:

    31/10/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    01/11/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação dos PL's nºs 5288/05, 5806/05 e 6529/06, em face do arquivamento deste. O PL 5.288/05 passa a ser o principal nos termos do parecer da CCJC.
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Data:

    28/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 377, DE 2007, pelo Deputado(a) Airton Roveda, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-377/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01 Inteiro teor

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