Data:
15/03/2001Andamento:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Luci Choinacki (PT - SC)
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Data:
19/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
19/03/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial. DCD 20 03 01 PÁG 05918 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/04/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebido pela CECD
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Miriam Reid
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Data:
28/05/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
04/06/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/08/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
13/09/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta o PL-4841/2001.
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
05/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
- pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
04/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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Data:
31/10/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4841/2001 apensada.
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Data:
05/11/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 06/11/02 PÁG 46364 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
19/02/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4841/2001 apensada.
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Data:
19/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor